agosto 18

Perdi a nota fiscal da bike. E agora?

Duilly Cicarini
agosto 18, 2021
A nota fiscal é o documento mais importante para quem compra uma bicicleta e sem ele você perde o único documento capaz de comprovar a sua propriedade.

Mas o que fazer se você perder a nota fiscal? É possível pedir uma segunda via?

Diferente de outros documentos fiscais não vinculados à Receita Federal, você terá boas chances de conseguir a segunda via se for uma nota fiscal eletrônica, do tipo DANFE (documento auxiliar de nota fiscal eletrônica).

Como é um documento eletrônico vinculado à Receita Federal, é possível conseguir uma segunda via, procurando diretamente o estabelecimento que te vendeu a bicicleta.

Segundo o código de defesa do consumidor, todo estabelecimento é obrigado a armazenar as notas fiscais emitidas, pelo prazo mínimo de 5 anos após a emissão do documento e ele não pode cobrar nenhum valor para emitir uma segunda nota.

Mas existe outra alternativa para conseguir uma segunda via sem procurar o estabelecimento?

Existem duas alternativas para tentar recuperar uma nota perdida.

A primeira é checar seu e-mail. Empresas mais organizadas costumam possuir um sistema de automação em que, desde que esteja cadastrado o e-mail do cliente, irá disparar automaticamente uma cópia para o e-mail do destinatário da nota.

A segunda alternativa é digitar a chave de acesso que acompanha todas as notas fiscais eletrônicas no site da Receita Federal. Mas sem esta chave de 44 dígitos que acompanha a nota, você não conseguirá obter uma segunda via.

E se nenhuma destas alternativas forem bem sucedidas, você poderá recorrer à fatura do seu cartão de crédito, a certificados de garantia ou mesmo testemunhas da compra poderão ser valiosas, pelo menos, para fugir de uma enrascada se alguém no futuro quiser causar problemas.

E acredite, tudo pode acontecer, principalmente se você revender esta bicicleta ou comprar uma bike usada nas mesmas condições.



E se eu precisar provar propriedade de uma bike sem nota fiscal?

Como falamos, é de extrema importância possuir a nota fiscal de sua bicicleta para poder comprovar que ela realmente é sua propriedade para o caso de você revendê-la ou mesmo se sofrer um assalto ou tenha a bike furtada.

Não existe hoje um ciclista que não tenha se sentido ameaçado enquanto pedalava ou não conheça alguém que tenha sido roubado.

Possuir a nota fiscal, além de ajudar na hora de fazer a identificação precisa da bicicleta no boletim de ocorrência, comunicando o número de série, marca, ano e modelo, poderá aumentar as chances de que a polícia consiga recuperá-la e trazê-la de volta para você.

Embora a maioria de nós não saiba, por protocolo, a polícia não pode devolver a bicicleta sem a devida comprovação de propriedade, ou seja, a rigor, seria necessário que o ciclista apresente a nota fiscal de compra da bicicleta para poder resgatá-la.

Sabemos que na prática existem outros elementos que poderão ajudar na comprovação da posse da bicicleta. Os mais comuns são fotos, marcas ou selos de identificação ou, acredite, um poema de Camões escondido dentro do quadro.

Posse e propriedade não são a mesma coisa

Apesar das diferentes soluções alternativas citadas acima, comprovar a posse de uma bicicleta não é o mesmo que comprovar que você é o proprietário dela.

Posse e propriedade são bem diferentes.

Imagine que você comprou uma bicicleta usada pela internet sem o documento de propriedade.

Mesmo que você faça uma marca, escreva um poema e insira no quadro, será que você se tornou o proprietário desta bicicleta?

Nós entrevistamos um inspetor da polícia civil e perguntamos qual seria o procedimento para devolução de uma bicicleta recuperada em caso de roubo.

Ele nos informou que um delegado de polícia goza de prerrogativa para exercício do poder discricionário, o que significa: ele poderá escolher dentro de certos limites, qual providência adotar considerando a oportunidade e conveniência, em face de determinada situação não regulada expressamente na lei.

Em outra delegacia que visitamos, a bicicleta não é devolvida sem a comprovação da propriedade com a apresentação da nota fiscal de compra.

Valendo-se do poder discricionário um delegado pode até entregar a bike ao ciclista, mas é feito um “auto de depósito” e este ciclista ficará com a posse desta bicicleta, mas é como se o Estado a tivesse emprestado.

Este ciclista nem mesmo poderia vender a bicicleta e, caso ela fosse novamente roubada, ele estaria passível de ser processado pela união, já que não é o proprietário e sim, está com a posse de um bem que não comprovou ser seu.

Esta medida também se justifica em caso de uma eventual reclamação posterior do “real” proprietário, ou quem esteja sob posse da nota fiscal da bicicleta.

Em um vídeo amplamente divulgado na internet, uma suposta vítima de roubo, reencontra sua bike com outro ciclista e chama a polícia.

Recomendo que veja o vídeo e repare no relato do policial no final sobre o desfecho da ocorrência: O suspeito é liberado e a vítima fica com a “posse” da bike, mas sob o compromisso de apresentar a nota fiscal para ter a posse definitiva. Ou seja, me parece a mesma aplicação informada na delegacia que visitamos.

https://www.youtube.com/watch?v=FNZUNI4u0os

Resumindo, não possuir o documento fiscal da bicicleta poderá complicar a sua vida em caso de roubo ou furto, tanto na hora de fazer o boletim de ocorrência, quando na hora de recuperar a bike e mesmo que você tenha elementos para comprovar a posse, sua sorte dependerá da interpretação do oficial de polícia.

Você sabia?

Para ter valor como documento de propriedade na nota fiscal deverá constar a marca e modelo da bicicleta, além do número de série.

Viagens Internacionais

Se a pandemia te deixou com saudades de viajar pelo mundo levando a sua bike, não espere vida fácil se você não estiver com a nota fiscal da sua bike em mãos.

Para viagens nacionais, a nota fiscal tem um papel menos importante, embora a companhia aérea poderá oferecer certa dificuldade se um dia danificar a sua bike durante o transporte e você quiser ser indenizado por sua perda.

A companhia aérea não costuma pedir a comprovação da propriedade da bicicleta e geralmente as complicações de levar seu equipamento em um voo nacional estão mais ligadas ao tamanho e peso da bagagem.

Se você pretende fazer uma viagem internacional, a nota fiscal é item obrigatório. A política fiscal do Brasil é bastante rígida quanto à importação de bicicletas, e não importa se você comprou uma bicicleta nova lá fora ou levou a sua bike usada na viagem.
Sem a comprovação de propriedade, sua bicicleta estará sujeita a sofrer tributação.

Para a Receita Federal exige para a entrada em território nacional que sua bicicleta esteja em situação fiscal regular e o proprietário precisa portar a nota fiscal de compra no Brasil ou então comprovar o pagamento dos tributos.

Quando você entra de volta ao Brasil por via aérea, (via terrestre a cota é menor) você pode trazer mercadorias no valor de U$ 500,00 e o que exceder sofrerá incidência de 50% de tributação, ou seja, em um gasto de U$ 800,00 U$ 300,00 serão taxados em 50% e você pagará U$ 150,00 em imposto.

Caso você queira tentar passar sem fazer a declaração da bike, terá que contar com a sorte, mas se você for “o escolhido”, pagará o tributo de 100% do excesso acrescido de multas.

Não é fácil passar despercebido pela alfândega carregando uma bicicleta, portanto, cuide-se.

E se você levou sua bike na viagem e a está trazendo de volta?

Neste caso não é preciso pagar taxas de importação, afinal a bike foi comprada em território brasileiro (ou já passou pela alfândega quando inicialmente comprada), mas isto não isenta a necessidade de apresentar a nota fiscal de compra.

Você precisa provar que a bicicleta não foi comprada durante o período da sua viagem e é aí que entra a nota fiscal.

Resumindo, possuir a nota fiscal é o caminho mais rápido para conseguir viajar com sua com sua magrela sem ter problemas com o governo brasileiro.

Seguro para bicicletas

Hoje é muito mais fácil encontrar opções de seguradoras que aceitarão fazer a contratação do seguro para a sua bike sem a nota fiscal, embora todas elas irão exigir alguma comprovação de procedência, principalmente no momento do sinistro.

Apesar desta ser uma dúvida muito comum da maioria dos ciclistas, se você não possui o seguro da sua bike, fique tranquilo, você não ficará sem uma proteção.

Mas por que não guardamos a nota fiscal?

O brasileiro não tem o hábito de guardar a nota fiscal dos bens que adquire, e no mercado de bicicletas esta realidade não é diferente.

Mas por que isso acontece? Por que de modo geral nós não nos preocupamos em guardar o único documento que será capaz de comprovar a propriedade da bike?

Existe uma infinidade de justificativas que nós ciclistas usamos para ignorar que sim, possuir a nota fiscal é tão importante quanto possuir bike.

A principal delas é a de que dificilmente um vendedor com uma bicicleta sem a sua nota fiscal não encontrará muita resistência de potenciais compradores.

Comprar a bicicleta sem nota de outro ciclista simplesmente porque inspira confiança é muito comum, mesmo em um país com alta taxa de roubo de bicicletas.

Não obstante, as consequências de não possuirmos a nota fiscal são conhecidas de todos nós que pedalamos.

As consequências de um mercado informal

O mercado de vendas de bicicletas usadas ainda é muito informal e é difícil distinguir o “lobo em pele de cordeiro”.

Com a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para a venda de bens de consumo, será cada vez mais provável que uma bicicleta usada à venda venha acompanhada pela nota fiscal de compra.

Adquirir uma bike de um vendedor que tem a sua nota fiscal aumenta a garantia de que trata-se de um produto original e com procedência reconhecida.

Ao vender sua bike usada acompanhada da nota fiscal, você transmite confiança ao comprador, ganha credibilidade como vendedor, pode cobrar o valor real de mercado e até mesmo, se mantiver a bike sempre em ótimo estado de conservação, poderá ainda escolher o comprador com a melhor oferta.

Conforme pudemos mostrar neste guia, quando você compra uma bicicleta com o seu documento fiscal, de preferência a e-NF, além de ter mais liberdade para ir e vir, você poderá escolher entre mais opções de seguros para sua bike e certamente terá mais facilidade para atrair compradores em uma revenda futura.

A regulamentação do mercado começa pelo ciclista.

Comprar uma bicicleta ou componentes sem a garantia de que o vendedor é o proprietário, é ignorar parte de um problema que poderá afetar você mais cedo ou mais tarde.

E aqui precisamos mencionar o mercado ilegal de compra e venda de usados que são produto de furto e fraudes em e-commerce.

Certamente você encontrará bicicletas usadas por vendedores que não possuem a nota fiscal, mas isto não é por si só uma evidência de que a bicicleta seja produto de furto ou fraude.

Mas é também verdadeiro afirmar que se uma bicicleta não possui a nota fiscal, você não terá meios para comprovar que está comprando uma bicicleta roubada.

Como se proteger de armadilhas?

A BikeHero possui uma exclusiva tecnologia que permite a validação da identidade de um vendedor pelo cruzamento do CPF e Facematch do vendedor junto à Receita Federal, comprova se o vendedor está de fato com a bicicleta que está anunciando e ainda permite a verificação e/ou inclusão de toda a documentação da bicicleta.

Sua exclusiva tecnologia anti-fraude é utilizada pelos principais marketplaces e bikeshops do mercado brasileiro e suas aferições são aceitas por todas as seguradoras do país.

Você pode adquirir duas diferentes soluções na BikeHero.

Vendedor Verificado BikeHero®

O Vendedor Verificado é a solução perfeita para quem ainda não comprou uma bicicleta pela internet com segurança e quer ter a certeza de que não está conversando com um possível fraudador e que este vendedor de fato possui a bicicleta que está anunciando, ou para quem quer comprar uma bicicleta e prefere ter mais segurança.

Quando um vendedor faz a verificação utilizando a tecnologia da BikeHero, ele terá sua identidade validada diretamente pela Receita Federal, confirmará se a bicicleta anunciada de fato está em posse dele no momento da verificação e poderá anexar toda a documentação que possuir desta bicicleta.

Outro problema importante que o vendedor verificado resolve é a validação de uma nota fiscal eletrônica, que geralmente não é um recurso para o comprador comum. É possível validar se a nota fiscal é válida ou se foi cancelada e verificar se o número de série está presente no documento e, como a verificação é feita diretamente com a Receita Federal, garante que não foi falsificada.

Certificado de compra e venda BikeHero®

O Certificado BikeHero faz uma dupla verificação, adicionando todas as validações de vendedor, unindo comprador e até mesmo a comprovação da compra.

Portanto, é a solução ideal para quem já comprou uma bicicleta e quer gerar um documento com validade jurídica capaz de comprovar a transação e substituirá com muitas vantagens um recibo de compra e venda reconhecido em cartório.

O certificado entrega todas as validações da solução do Vendedor Verificado adicionando a validação da identidade do comprador e esta verificação dupla entrega para o comprador um dossiê completo da transação, independente de quando ela tenha ocorrido.

Amplamente indicado por corretores de seguros, o documento gerado será aceito pelas principais seguradoras de bike do Brasil como substituto da nota fiscal ou outro comprovante de transação.

Assim como no Vendedor Verificado, o Certificado poderá ser validado diretamente na plataforma da BikeHero, impedindo fraudes e falsificações.

Conclusão


Nenhum documento irá substituir a nota fiscal para comprovar a propriedade de uma bike e se não for uma nota fiscal eletrônica, e desde que conste o número de série, outro documento fiscal dificilmente poderá ter sua validade verificada.

Sem a nota fiscal eletrônica, a propriedade é apenas presumida, e desde que existam elementos documentais acessórios e auxiliares como comprovantes de pagamento, recibos de compra e venda, ou outros documentos não verificáveis na Receita Federal.

A boa notícia é que existem soluções e instrumentos para documentar a transação de uma bicicleta usada e sim, devem ser motivo de preocupação de quem compra um usado, lançar mão desses instrumentos.

Para saber mais sobre documentação, recomendamos a leitura deste guia completo sobre como evitar armadilhas na compra de bikes usadas.

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